O vereador Geraldo Stocco (PV) quer derrubar o projeto de lei (PL) 250/2023, protocolado na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG). A iniciativa de autoria do vereador Julio Kuller (MDB) proíbe que a entrega de marmitas e outros alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade sejam realizadas nas praças de Ponta Grossa. Na visão de Stocco, a medida é descabida e inconstitucional.
Ao saber que a proposta já tramitava na Casa de Leis, Stocco usou as redes sociais para protestar contra o projeto. “Eu li isso [a notícia sobre o projeto] e quase não acreditei. Ao invés de incentivar a ajuda às pessoas que mais precisam, esse projeto está proibindo que se ajude o próximo. Não vejo qualquer sentido social, sem falar da flagrante falta de constitucionalidade”, criticou Stocco.
O vereador do PV ainda lembrou que, além de ser “higienista”, a proposta esbarra na falta de legalidade e de apelo prático. “Imagina se qualquer pessoa senta em um banco de uma praça da cidade e decide pedir uma comida via aplicativo. Ela não vai poder comer a marmita dela lá? Esse projeto não impede apenas a caridade junto aos moradores de rua, mas impede qualquer tipo de alimentação nas praças”, comentou Geraldo.
Geraldo já adiantou que quando o projeto for submetido à Comissão de Finanças, da qual ele faz parte, ele dará parecer contrário à medida, evitando que o projeto seja levado ao plenário. “A proposta é inconstitucional, higienista e pouco humana. Me parece que não devemos impedir que se alimente o próximo, mas sim buscar que essa pessoa em situação vulnerável possa ser ajudada e sair das ruas”, critica Geraldo.
